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Por Ana Lima
A convivência em condomínios ou imóveis sobrepostos (como casas de andar) exige mais do que apenas bom senso; exige o estrito cumprimento das normas de Direito Civil. No entanto, temos observado um fenômeno crescente e preocupante: a instrumentalização do Direito Penal para resolver impasses que deveriam ser restritos à esfera cível.
Em um caso recente atendido por nosso escritório na Delegacia Territorial , uma cliente foi surpreendida com uma acusação de Ameaça (Art. 147 do CP). O gatilho para a denúncia foi um suposto vazamento de água, um problema estrutural típico do Direito de Vizinhança.
O que a suposta vítima relatou à autoridade policial foi uma intenção de "invadir e quebrar tudo". Contudo, a análise técnica dos fatos revelou que a denúncia surgiu logo após conflitos patrimoniais anteriores, como o desmembramento judicial do imóvel e divergências sobre o pagamento de impostos como o IPTU.
Neste caso específico, a defesa conta com um elemento crucial: as câmeras de segurança instaladas pela própria acusada. Diferente do que se imagina, o monitoramento eletrônico não serve apenas para prevenir furtos, mas para garantir a verdade real em disputas interpessoais.
As imagens capturadas no dia 02/2026, por volta das 16:50h, demonstraram uma realidade oposta à denúncia:
A ausência de qualquer tentativa de invasão por parte da cliente.
A ocorrência de Injúria, com ofensas verbais que classificavam a residência como "imunda".
A configuração de Ameaça Real praticada pelos filhos da vizinha, que prometeram "arrombar o portão".
Quando uma pessoa utiliza a delegacia para registrar fatos que sabe serem falsos, ela pode incorrer no crime de Denunciação Caluniosa (Art. 339 do CP). Além disso, a insistência em intimidações na porta da residência e o monitoramento da rotina do vizinho podem configurar o crime de Perseguição (Stalking - Art. 147-A do CP).
No âmbito civil, essas condutas geram o direito à reparação por danos morais, especialmente quando o estresse prolongado resulta em diagnósticos médicos graves, como o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).
Conflitos de vizinhança devem ser tratados com seriedade técnica. Se você está sendo alvo de perseguição ou de acusações infundadas em decorrência de problemas estruturais ou financeiros no seu imóvel, a orientação de um especialista é fundamental para proteger sua liberdade e sua paz.
